O projeto (PL 1057/07) de autoria do deputado Henrique Afonso, do PV do Acre, torna obrigatório o alerta à Funasa, Fundação Nacional de Saúde, e à Funai, Fundação Nacional do Índio, sobre casos de infanticídio em comunidades indígenas. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal deve analisar o projeto já na próxima quarta-feira, 06. De acordo com a PL quem não der o alerta sobre os casos, poderá incorrer em omissão de socorro, que prevê pena de 1 a 6 meses de prisão ou multa.
De acordo com a deputada Janete Pietá, do PT de São Paulo, que defende, em parte, a proposta, “a essência é que a gente estabeleça mecanismos via a política indigenista de defender os direitos humanos”, declarou a parlamentar, que acredita estar em desuso a prática do infanticídio nas comunidades indígenas.
Já para Henrique Afonso, a intenção é atender à Convenção sobre os direitos da criança, que afirma a prevalência do direito à saúde da criança no conflito com as práticas tradicionais e a obrigação de que os países repudiem tais práticas. (Assessoria do Parlamentar)
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